Dirigentes nacionais do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), do Coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Sebastião Santana, e da Secretária-Geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, apresentaram em Lisboa a campanha «Avaliar sim, SIADAP não».
A iniciativa vai desenrolar-se nos próximos meses com ações de sensibilização e de luta, nomeadamente, a recolha de assinaturas em todas as autarquias do País.
O Sistema Integrado de Gestão do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) foi criado em 2004 e aplicado à Administração Local a partir de 2006. Desde o início que os sindicatos do sector contestaram este sistema de «avaliação», que os sindicatos consideram concebido para dificultar e, em muito casos, impedir a progressão dos trabalhadores.
O SIADAP, afirma o STAL, foi «a primeira peça de um puzzle de ataque aos direitos e de destruição das carreiras da administração pública», afirma o sindicato, acrescentando que os seus efeitos foram agravados com a adoção da Lei 12-A/2008, que destruiu o vínculo de nomeação, o sistema de carreiras e o respetivo sistema retributivo>», sendo que, em 2013, Em 2013, em consequência das alterações então introduzidas, «as regras do SIADAP tornaram-se mais restritivas e discriminatórias», uma vez que o processo de avaliação passou a ser feito apenas de dois em dois anos, impedindo a esmagadora maioria dos trabalhadores de adquirir as avaliações necessárias para a progressão, nomeadamente por via da opção gestionária».
O STAL anota que, apesar da reposição de alguns destes direitos – designadamente as 35 horas, o descongelamento mitigado dos escalões e dos salários, os trabalhadores da Administração Pública ainda estão a ser penalizados por um regime de carreiras que considera «extremamente redutor» e um sistema de avaliação que «restringe fortemente o seu direito de progressão», refere o STAL.
O objetivo desta luta sindical é exigir que o Governo elabore um projeto de diploma sobre um novo sistema de avaliação, sem quotas e com critérios objectivos, justos e transparentes, que deverá ter por base a estrutura do regime de classificação de serviço anteriormente existente.
