A localidade de Mina de São Domingos foi palco, na passada quinta-feira, 26 de junho, da assinatura de um importante Memorando de Entendimento que une os municípios portugueses de Mértola, Serpa, Moura e Barrancos à Diputación de Huelva, em Espanha.
Este acordo visa a criação de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) para a gestão transfronteiriça da candidatura do Geoparque Transfronteiriço Ibéria à UNESCO.
O futuro AECT, entidade dotada de personalidade jurídica própria, será responsável por coordenar ações e projetos no território que engloba quatro municípios portugueses e trinta e cinco espanhóis, numa clara aposta na valorização do património natural e cultural partilhado.
Este passo é considerado estratégico para o desenvolvimento do turismo sustentável, promovendo a coesão territorial e o desenvolvimento rural em ambos os lados da fronteira. A iniciativa insere-se no âmbito do projeto GEOTRANS, cofinanciado pelo programa Interreg POCTEP Espanha-Portugal 2021-2027.
A edição do Calendário 2025 da Estação Biológica de Mértola (EBM) está dar a conhecer algumas das espécies de aves estepárias que ocorrem em Portugal e, em particular no Vale do Guadiana, as suas principais características, vulnerabilidades e algumas curiosidades.
O Calendário encontra-se disponível para levantamento gratuito na EBM (Casa dos Azulejos), no Posto de Turismo de Mértola, na Casa das Artes Mário Elias e no Gabinete de Atendimento da Câmara Municipal de Mértola.
O que são Aves estepárias
As aves estepárias são aves adaptadas a meios predominantemente abertos e ocorrem em sistemas naturais ou alterados pela atividade humana, como as culturas tradicionais de cereais de sequeiro e pastagens, frequentemente associadas a zonas semiáridas e áridas.
Algumas espécies são estritamente dependentes destes ecossistemas, enquanto outras apenas parcialmente. As espécies estritas de maior porte, encontram-se, na sua maioria, em forte declínio e ameaçadas de extinção.
A abetarda, o sisão, o alcaravão, a cotovia, e o rolieiro são alguns exemplos de espécies que é possível encontrar em zonas do Alentejo interior e no Nordeste Transmontano, sobretudo em áreas onde predominava o cultivo extensivo de cereais.
As Zonas de Proteção Especial (ZPE) de Castro Verde e do Vale do Guadiana, que inclui Mértola, albergam as populações mais relevantes das aves estepárias em Portugal, sendo relativamente comuns e de fácil observação.
Com base nas informações conhecidas até o momento, o Governo português decidiu transferir o Campo de Tiro de Alcochete para dar lugar à construção do novo aeroporto de Lisboa, que será localizado no terreno atualmente ocupado por essa infraestrutura militar.
A escolha de Mértola, especificamente na região do Parque Natural do Vale do Guadiana, como destino provável para o novo campo de tiro, parece estar fundamentada em razões práticas e estratégicas, embora os detalhes oficiais ainda não tenham sido plenamente explicitados, dado que o processo está em fase preliminar.
Por outro lado, as autarquias de Mértola e Serpa, juntamente com a Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), manifestaram-se fortemente contra essa possibilidade, apresentando uma série de argumentos ambientais, económicos e sociais.
Eis a polémica e os argumentos:
Razões invocadas pelo Governo português para a transferência:
Construção do novo aeroporto de Lisboa: A principal razão para a transferência do Campo de Tiro de Alcochete é a decisão de construir o novo Aeroporto Luís de Camões naquele local. O campo de tiro, que ocupa uma área de 7.560 hectares, é um dos maiores da Europa e está certificado para treinos militares, mas sua localização foi escolhida como a mais vantajosa para o novo aeroporto após estudos da Comissão Técnica Independente (CTI). A deslocalização é, portanto, uma consequência direta dessa opção estratégica.
Baixa densidade populacional em Mértola: Desde pelo menos 2007, a Força Aérea Portuguesa considera a zona entre Mértola e Serpa, na região do Vale do Guadiana, como uma alternativa viável devido às suas características geográficas e demográficas. A baixa densidade populacional reduz os riscos e os conflitos com comunidades locais, sendo um fator favorável para a instalação de uma infraestrutura militar que envolve exercícios com armamento real, como os treinos ar-chão dos caças F-16.
Requisitos operacionais da Força Aérea: O Campo de Tiro de Alcochete é o único em Portugal que permite treinos de bombardeamento aéreo com caças F-16, uma capacidade essencial para a operacionalidade militar. A transferência para Mértola seria uma forma de manter essa funcionalidade num local que, teoricamente, atende às necessidades técnicas, como espaço amplo e isolamento, conforme estudos realizados pela Força Aérea em 2008 e reavaliados ao longo dos anos.
Custo assumido pelo Estado: O Governo, em conjunto com a ANA (concessionária dos aeroportos), determinou que os custos da deslocalização, incluindo a desminagem do terreno em Alcochete e a construção de novas infraestruturas em Mértola (estimados entre 200 e 250 milhões de euros), serão responsabilidade do Estado. Isso reflete a prioridade dada ao projeto do aeroporto e a necessidade de realocar as atividades militares sem depender de financiamento externo.
Argumentos das autarquias que discordam (Mértola e Serpa):
Impactos ambientais irreversíveis: As autarquias e a ADPM destacam que a instalação de um campo de tiro no Parque Natural do Vale do Guadiana teria «efeitos profundos» em áreas de elevado valor ecológico, como o sítio Guadiana (ZPE Vale do Guadiana), a ZPE Castro Verde, e a Reserva da Biosfera de Castro Verde. Esta região é um dos principais ecossistemas de biodiversidade da Península Ibérica, abrigando espécies ameaçadas como o lince-ibérico, abutre-preto, cegonha-preta e abetarda. A poluição sonora e luminosa, bem como a contaminação dos solos por metais como chumbo e zinco (provenientes de munições), comprometeriam a fauna, a flora e os ecossistemas locais.
Prejuízo ao desenvolvimento sustentável: Mértola e Serpa têm investido em projetos de sustentabilidade, como a certificação de Mértola como Destino Turístico Sustentável Biosphere e o «Dark Sky Alqueva», o primeiro destino starlight do mundo. A presença de um campo de tiro, com ruído de operações militares e poluição luminosa, inviabilizaria essas iniciativas, afetando o turismo, a agricultura, como a produção do queijo Serpa, e a cinegética, setores fundamentais para a economia local.
Conflito com projetos turísticos e transfronteiriços: Está em curso a criação do primeiro Geoparque Transfronteiriço do Vale do Guadiana e Província de Huelva, um projeto com financiamento do POCTEP e que envolve a participação de municípios portugueses e espanhóis. As autarquias argumentam que um campo de tiro comprometeria anos de trabalho na construção de uma oferta turística sustentável, pondo em risco a cooperação transfronteiriça e o desenvolvimento económico da região.
Falta de diálogo e informação: As câmaras de Mértola e Serpa criticam a ausência de envolvimento das autarquias no processo decisório. Apesar de o Governo ter afirmado, em 18 de fevereiro de 2025, que »não há decisão tomada» e que as autarquias serão consultadas na fase de consolidação, as entidades locais afirmam desconhecer os detalhes do projeto e exigem participar desde o início, considerando que o território e a população não podem ser ignorados.
Impactos sociais e na qualidade de vida: A poluição sonora proveniente de exercícios militares afetaria os residentes e a produção pecuária, com prejuízos previsíveis na produtividade. Além disso, o ruído poderia interferir nas rotinas de nidificação e migração de aves, deslocando espécies para áreas menos adequadas e ameaçando a biodiversidade que sustenta a identidade cultural e económica da região.
Considerações finais:
Embora o Governo tenha destacado a necessidade de realocar o Campo de Tiro para viabilizar o novo aeroporto e manter a capacidade operacional da Força Aérea, os argumentos das autarquias refletem uma preocupação com a preservação do património ambiental, cultural e económico do Vale do Guadiana.
Até agora, a decisão não está consolidada, e o Ministério da Defesa promete envolver as autarquias na próxima fase. Contudo, a oposição local é clara: caso o novo campo de tiro mantenha as mesmas características de Alcochete, Mértola e Serpa rejeitam «frontalmente» a transferência, defendendo que os impactos negativos superam os benefícios estratégicos apontados pelo Governo. Entretanto, a Câmara de Mértola emitiu um comunicado, onde esclarece que «não existe, até ao momento, qualquer decisão tomada relativamente à localização de um futuro Campo de Tiro e que, na fase de consolidação dessa decisão, as autarquias abrangidas serão contactadas».
A posição é avançada, depois das recentes notícias sobre possibilidade da deslocação do Campo de Tiro de Alcochete para o concelho de Mértola, e depois da Câmara de Mértola ter recebido «finalmente uma comunicação oficial do Gabinete do Ministro da Defesa», com data de 18 de fevereiro.
Perante a resposta oficial agora recebida, a Câmara Municipal de Mértola reafirma que não foi envolvida em qualquer discussão ou tomada de decisão sobre esta matéria e que desconhece os detalhes desta eventual mudança, frisando que as restantes entidades no território, nomeadamente a Câmara Municipal de Serpa, também não foram contactadas em relação a este assunto.
A Câmara de Mértola fala ainda no «alto impacto negativo de tal projeto para diferentes setores da economia local como a agricultura, a cinegética, o turismo, a agropecuária e para toda a marca de sustentabilidade que tem vindo a ser trabalhada como fator diferenciador”, e exige ser “parte integrante deste processo desde o seu início».
Mário Tomé, presidente da Câmara de Mértola, lamenta a «falta de envolvimento», neste processo.
Na passada sexta-feira, realizou-se uma reunião entre o Município de Mértola e a Diputação de Huelva, onde foi apresentado e discutido o documento para a criação da Agrupação Europeia de Cooperação Territorial (AECT), que irá gerir o futuro Geoparque Transfronteiriço entre o Vale do Guadiana, a Serra de Aracena e os Picos de Aracena, informa a autarquia.
O acordo visa ´«impulsionar a candidatura transnacional para a classificação do geoparque, envolvendo tanto os Municípios portugueses de Mértola, Serpa, Moura e Barrancos, como os Municípios espanhóis da província de Huelva».
A iniciativa integra a estratégia de valorização do Vale do Guadiana e da Serra de Ficalho, com foco nas áreas turísticas, geológicas e identitárias da região.
O projeto pretende transformar este território num polo de atração para o turismo sustentável, «promovendo um desenvolvimento equilibrado e uma gestão integrada da área, com impacto positivo no turismo transfronteiriço».
Para a câmara municipal de Mértola, a criação da AECT «representa uma grande oportunidade para fortalecer os laços entre Portugal e Espanha, em iniciativas de valorização ambiental e promoção da cultura local. A aposta na geodiversidade, associada à identidade e história da região, tem como objetivo posicionar o Geoparque Transfronteiriço como uma referência europeia no contexto da sustentabilidade».
O projeto alinha com as políticas europeias de cooperação territorial e promete ser «um modelo de desenvolvimento regional, promovendo a identidade transfronteiriça e a cooperação entre os dois países».
A Câmara Municipal de Mértola está a trabalhar com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) na navegabilidade do Rio Guadiana.
Há muito que o desassoreamento do rio faz parte do imaginário das populações locais e é uma antiga pretensão daquele município, uma vez que a navegabilidade permitiria, entre outros, o desenvolvimento turístico das várias localidades ribeirinhas.
A melhoria das condições de navegabilidade do Guadiana até Mértola é um compromisso assumido, pelo Governo, no quadro do projeto de abastecimento de água ao Algarve a partir do Pomarão, pelo que o presidente da câmara municipal do concelho afirma que este foi um processo do município naquele âmbito.
A empresa Águas do Algarve anunciou a adjudicação da prestação de serviços de elaboração do projeto de execução para abastecimento de água às aldeias de Mesquita e a Espírito Santo, no concelho de Mértola. No seu comunicado, a empresa revela que o projeto de abastecimento das duas localidades representa um investimento de 1,5 milhões de euros, decorrendo da solução da tomada do Pomarão para assegurar o fornecimento do Algarve.
A Águas do Algarve acrescenta ainda estar ciente da importância da concretização desta medida e que , já iniciou os contactos com a Câmara de Mértola e a empresa Águas Públicas do Alentejo.
Foi assinando, entre as entidades envolvidas, um protocolo tripartido de colaboração técnica, no passado dia 15 de dezembro, tendo o mesmo merecido a homologação da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.
Uma outra novidade é a reabertura a partir do mês de Abril do empreendimento de turístico «Turismo de Aldeia», recentemente anunciado.
O governo anunciou o cancelamento do financiamento, através de verbas do PRR, de vários projetos, entre eles a ́Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve e a Tomada de Água do Pomarão.
A Plataforma Água Sustentável reforça assim a sua posição contra estes Projetos e manifesta satisfação com o anúncio do Governo relativo à proposta de exclusão dos projetos do financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Ela vai ao encontro das preocupações que a PAS tem vindo a manifestar relativamente aos impactos ambientais e à eficácia destas infraestruturas, mas ainda preocupa porque o Governo pretende procurar fontes alternativas de financiamento.
Oposição aos projetos
A PAS continua a entender que as propostas podem acarretar consequências negativas para os ecossistemas locais e criando novos problemas; considera que os projetos não abordam de forma eficaz o problema da escassez de água, podendo mesmo agravar problemas existentes.
A PAS já anunciou que manterá a mesma atenção e nível de intervenção, enquanto as medidas que podem concorrer para a diminuição da escassez hídrica não forem implementadas e institucionalmente consideradas como prioritárias para uma gestão sustentável dos recursos hídricos.
Será a ANP|WWF quem, no ano de 025, procederá à remoção do açude Horta do Fialho, localizado na Ribeira de Oeiras.
Esta ribeira nasce na Serra do Caldeirão e desagua no Guadiana (Mértola). Ao que foi informado, o açude já não cumpre a função para a qual foi construído. Nos dias de hoje, está apenas a obstruir o curso natural da ribeira.
A remoção será realizada com o apoio do programa European Open Rivers Programme, organização que atribui fundos dedicados à remoção de barreiras obsoletas em rios europeus, com vista ao seu restauro.
Estimam que, a remoção deste açude, pode permitir restaurar a conectividade fluvial da Ribeira de Oeiras, recuperando 2,34 km desta ribeira e melhorando o seu estado ecológico.
Espera-se a melhoria da vegetação ripícola na área de intervenção, mas também o habitat para peixes nativos e espécies de mexilhões ameaçadas.
Na Ribeira de Oeiras habitam várias espécies autóctones, ameaçadas de extinção, das quais se destacam o mexilhão-de-rio-do-sul (Unio tumidiformis), cujos peixes hospedeiros estão restritos unicamente às espécies do género Squalius, ou a enguia europeia (Anguilla anguilla).
Esta sub-bacia do rio Guadiana é também habitat de mamíferos emblemáticos, como o lince ibérico (Lynx pardinus) e a lontra (Lutra lutra).
Esta ação de restauro pode ainda criar condições para o regresso de outros peixes ameaçados anteriormente encontrados na ribeira, como por exemplo o caboz-de-água-doce (Salariopsis fluviatilis) ou a lampreia marinha (Petromyzon marinus).
O projeto inclui a monitorização das comunidades de peixes e mexilhões de água doce, bem como a qualidade da água, para avaliar a abundância de biodiversidade, antes e após a remoção.
Segundo os promotores, abrirá mais uma oportunidade de trabalhar em estreita colaboração com as autoridades locais e com as comunidades, incluindo os proprietários dos terrenos onde a barreira está inserida, que podem assim contribuir para mitigar os impactos ambientais da mesma.
Esta remoção também aponta para o restauro total da conectividade da ribeira de Oeiras (143,3 km) e a ANP|WWF está a estudar nove barreiras identificadas na Ribeira com o intuito de libertar todo o seu curso, contribuindo para melhorar o seu estado ecológico e promover a conservação da biodiversidade.
Esta é a terceira vez que a ANP|WWF ganha um financiamento do European Open Rivers Programme para remover uma barreira fluvial obsoleta e estudar outras para futuras remoções, seguindo a estratégia para a Biodiversidade 2030 e a nova Lei do Restauro da Natureza que obriga os estados membros da UE a libertar pelo menos 25.000 km de rios em toda a Europa, cabendo a Portugal libertar cerca de 600 km de rios.
A Associação de Defesa do Património de Mértola, neste final do ano, sinónimo de festividades, aproveitou o último dia de 2024 para partilhar, em jeito de balanço, alguns dos momentos mais emblemáticos do se trabalho do ano.
As escolhas são dos seus colaboradores, tantos que optou por não os referenciar.
Chamam a atenção para o lançamento do projeto da Plataforma de OSC (organizações da sociedade civil), para Gestão Delegada, em São Tomé e Príncipe, do Novos Horizontes, em Moçambique.
Há também o EcoRaízes, em Cabo Verde, a reabilitação, em Mértola, do antigo posto da guarda fiscal e criação da exposição do património natural e cultural do Rio Guadiana.
Passa pelos diversos workshops, dias abertos, ações de demonstração e ações de capacitação sobre boas práticas agrícolas.
Sentem que podem afirmar que acabam 2024 com o sentimento de missão cumprida e expressam o seu profundo agradecimento a quem com esteve com a Associação ao longo desses momentos, em Portugal, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
A câmara municipal de Mértola divulgou a sua perspetiva atual, o ponto de situação, sobre a «Tomada de água do Pomarão», no âmbito do protocolo celebrado entre o município e as Águas do Algarve.
«É importante recordar que a Câmara Municipal de Mértola, lamentavelmente, não foi envolvida no projeto ‘Tomada de água no Pomarão’ e das suas implicações desde o início», lembra a autarquia que se queixa também da «ausência de informações prévias sobre um projeto de tal envergadura, que impacta diretamente a vida das comunidades locais, gerou grande preocupação e mobilização por parte do município».
Perante este cenário, a autarquia diz ter estabelecido estabeleceu três premissas fundamentais: «o acesso equitativo à água potável em condições dignas e justas, eliminando as desigualdades existentes para com a Freguesia de Espirito Santo; revisão da localização da torre de captação; e melhoria das condições de navegabilidade do Rio Guadiana, algo tão necessário para a promoção ambiental e recuperação do ecossistema do Rio Guadiana».
Releva que, com a assinatura deste protocolo, a Câmara Municipal de Mértola «alcança uma vitória significativa, garantindo o acesso à água potável para as localidades de Mesquita e Espírito Santo e abrindo caminho para o abastecimento de outras localidades e para a resolução das outras duas questões».
Em relação à relocalização, por agora, considera a câmara municipal «ficou salvaguardada uma avaliação cuidada que minimize os impactos ambientais, sociais e urbanísticos desta infraestrutura, em relação à navegabilidade foi possível inscrever verbas a rondar os 3 Milhões € para o efeito na reprogramação do PRR, havendo a possibilidade de atingir os 10 Milhões numa futura fase», como foi transmitido pela Sra. Ministra do Ambiente e Energia durante a inauguração do Pavilhão da Água – Exposição Ambiental em Faro.
Observa que a ministra Maria da Graça Carvalho, presente na cerimónia, destacou a importância deste acordo para garantir «soluções definitivas de acesso à água para consumo humano às populações e a necessidade da recuperação das Margens do Guadiana com o objetivo de ‘renaturalizar o Rio’».
A assinatura do documento contou com a presença do Conselho de Administração das Águas do Alentejo, da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, do Presidente da CCDR Algarve, José Apolinário, do Presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau, da ARH Algarve, do Presidente da Junta de Freguesia do Espírito Santo, Luís Caetano, entre outras personalidades.
Assinala um «marco importante para estas localidades que há anos se debatiam com a escassez de acesso à água potável. Graças a este acordo, as populações da Freguesia do Espírito Santo, que até agora dependiam de soluções precárias como furos artesianos e autotanques, terão finalmente acesso a um sistema de abastecimento de água público, eficiente e seguro».
Mário Tomé, Presidente da Câmara Municipal de Mértola, mostrou a sua satisfação com este momento crucial para o concelho, afirmando ser este «um dia histórico para Mértola. Fruto destas negociações estamos a dar um passo decisivo para garantir a qualidade de vida das nossas populações e o desenvolvimento do nosso concelho. Conseguimos solucionar um problema com décadas, conferindo dignidade às populações da Freguesia do Espirito Santo e com uma perspetiva real de solução para a navegabilidade do Rio Guadiana até Mértola!»
Noutro âmbito, mas relacionado com a mesma temática, o presidente Mário Tomé, aproveitou a ocasião para entregar à Ministra Maria da Graça Carvalho os contributos do Município de Mértola para a revisão Plano Nacional da Água 2025-2035, transmitindo-lhe também o seu agradecimento público pelo empenho na resolução dos problemas do Concelho de Mértola.
A ministra do Ambiente anunciou que está a ser estudado o abastecimento de água ao Algarve a partir do Alqueva, através de uma ligação à barragem de Santa Clara, no Alentejo e, de esta, à da Bravura, no Algarve.
Assinou também os protocolos que irão permitir implementar soluções de acesso à água das populações da Mesquita e do Espírito Santo, em Mértola (Beja).
A falar em Faro, Maria da Graça Carvalho adiantou que a interligação entre aquelas barragens e a barragem da Bravura, em Lagos, no Barlavento (oeste) algarvio, será possível na sequência da autorização de Espanha para a utilização de 60 hectómetros cúbicos do Rio Guadiana.
«Desde que os caudais ecológicos do Rio Guadiana estejam garantidos, permite utilizar 30 hectómetros cúbicos para a tomada de água do Pomarão e 30 hectómetros cúbicos para reforçar o Alqueva. Assim, através deste reforço do Alqueva, será possível, e é isso que estamos a estudar neste momento, fazer a ligação do Alqueva à Bacia de Mira, portanto a Santa Clara, e de Santa Clara à Barragem da Bravura», avançou a governante, citada pela RTP.
A ministra do Ambiente e Energia discursava em Faro, na cerimónia do anúncio de lançamento do concurso de construção da obra para a tomada de água do Pomarão, no Sotavento algarvio.
A sessão em Faro coincidiu com a inauguração do Pavilhão da Água, uma exposição organizada pela Águas do Algarve, na qual foram ainda assinados dois protocolos, um dos quais entre a Câmara de Mértola, a Águas do Algarve e a Águas Públicas do Alentejo.
Em causa está a construção de uma ligação ao ponto de entrega da Águas do Alentejo, na localidade de São Bartolomeu da Via da Glória, tendo em vista o abastecimento de água para o consumo humano, diz a estação pública.
«Trata-se de um projeto que permitirá finalmente resolver as questões de abastecimento de água potável às populações das localidades de Mesquita e de Espírito Santo e os territórios limítrofes. Falamos de uma população de cerca de 300 pessoas que, embora com bastante água, porque estão entre o Alqueva e o Pomarão, portanto têm água imensa atrás e à frente, dependiam há muito de soluções precárias, designadamente o abastecimento por autotanques», esclareceu a ministra.
O segundo protocolo foi assinado entre a Câmara de Castro Marim e a Águas do Algarve para promover a reabilitação da rede de saneamento de Castro Marim «com o objetivo de reduzir as afluências indevidas de água salobra e, assim, promover a disponibilidade de água para a reutilização pelos setores agrícolas e pelo golfe».
Esta iniciativa surge em resposta à aprovação condicionada do projeto pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que autorizou a transferência de água com restrições específicas, como a captação apenas entre outubro e abril, limitada a 30 hectómetros cúbicos anuais, para salvaguardar o caudal ecológico do rio.
A “Amigos da Formôa”, escreve o Observador, expressa preocupações significativas quanto aos potenciais impactos ambientais e sociais do projeto, incluindo a possível salinização do estuário do Guadiana e efeitos adversos nas comunidades locais.
Estas preocupações são partilhadas por outras organizações, como a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, que contesta o projeto, argumentando que o aumento da oferta de água não deve servir consumos insustentáveis.
De acordo com o Jornal do Algarve o projeto de transvase, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência com um investimento superior a 61 milhões de euros, visa reforçar a disponibilidade hídrica no Algarve, região frequentemente afetada por escassez de água.
No entanto, enfrenta oposição de várias entidades que alertam para os riscos ambientais e questionam a sua sustentabilidade a longo prazo.
A ação judicial da “Amigos da Formôa” reflete a crescente preocupação da sociedade civil em relação à gestão dos recursos hídricos e à necessidade de equilibrar o desenvolvimento regional com a preservação ambiental.
O desfecho deste processo poderá estabelecer precedentes importantes para futuros projetos de captação e transferência de água em Portugal.
O Município de Mértola convida todos os habitantes e visitantes da vila museu a celebrar a entrada em 2025 num evento único, que decorre no dia 31 de dezembro, no Pavilhão Multiusos Expo Mértola.
Com um programa diversificado, recheado de música ao vivo e muita animação, esta promete ser uma noite inesquecível para todas as idades.
As festividades iniciam com a atuação da banda REMEMBER – Tributo 80 & 90, que apresenta os maiores sucessos das décadas de 80 e 90. Com um repertório nostálgico e cheio de energia, os REMEMBER garantem o ambiente perfeito para abrir as celebrações.
Pela meia-noite, o céu de Mértola ilumina-se com um espetáculo de fogo de artifício, marcando a chegada de 2025 e proporcionando um momento mágico para todos os presentes.
Logo após as doze badaladas, os cabeça de cartaz RAYA, sobem ao palco. Conhecidos pela sua energia contagiante e um repertório vibrante, prometem animar o público com um concerto inesquecível e cheio de ritmo.
A partir das 02h00, a animação fica a cargo de João Melgueira DJ Set, que assume os comandos musicais para manter a diversão até ao final da noite.
Do estado de entusiasmo ou infelicidade que uns e outros de manifestam, é a infelicidade, o que para Pedro Serra «evidencia o desconhecimento generalizado da situação que se vivia e dos termos do acordo alcançado!»
Numa questão anterior a 1998, quando foi assinada a Convenção de Albufeira, mas que se arrasta desde 1985, quando, depois de concluída a construção da barragem do Chança, observa o que toda a gente sabia:
«Os nossos amigos espanhóis não desativaram a estação elevatória de Bocachança que haviam sido autorizados em 1973 (!), pela Comissão dos Rios Internacionais, a instalar a jusante desta barragem, já na margem esquerda do Guadiana.
Esta autorização antecipava «o transvase de águas desta bacia para a região de Huelva e para a rega na Andaluzia, bacias dos rios Piedras, Odiel e Tinto, três bacias puramente espanholas que ficam entaladas entre os rios Guadiana e Guadalquibir», transvase esse que o convénio de 1968 autorizava.
Pedro Seera debruça-se depois sobre as questões técnicas do acordo e respetivas derivações para a preparação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) para viabilizar os apoios financeiros da UE ao projeto, como veio a acontecer.
Lembra ter a Comissão Europeia interpelado o Governo Espanhol sobre se este se sentia confortável com a situação, tendo este respondeu afirmativamente e mesmo declarado que asseguraria os caudais vindos de montante necessários ao sucesso do empreendimento, «como está a suceder», anota o articulista.
Agora a Espanha está autorizada a levar para o seu território um máximo de 60 hm3/ano de águas deste rio, entre Dezembro e Abril, época húmida, em anos de precipitação média, 30 hm3 em anos secos, e Portugal pode levar idênticos volumes (agora reduzidos a metade) para o Algarve.
«Com isto a captação da Águas do Algarve no Pomarão fica viabilizada e a captação de Bocachança vê a sua situação regularizada do ponto de vista do direito», diz Pedro Serra.
E anota que não são colocados em causa os caudais ecológicos definidos por Portugal em 2005, que passam a ter consagração convencional. «Esta solução coloca alguma pressão adicional sobre a exploração de Alqueva, mas tal seria sempre inevitável se queríamos fechar um acordo sobre o regime de caudais deste rio para aquela secção».
Também se pronuncia positivamente sobre as vantagens para as duas Partes são evidentes, tais como o encerramento de uma disputa que se arrastava há demasiado tempo, regularização da situação da captação de Bocachança e o dar consistência ao projeto das Águas do Algarve.
Releva o facto de adicionalmente ter ficado acordado que os agricultores (espanhóis) da margem esquerda do Guadiana que captam água da albufeira de Alqueva passam a pagar por essa água a tarifa que os da margem direita já pagam, o que suscitou alguma indignação da parte das associações que os representam, como se poderia esperar.
Depois aborda os problemas relacionados com o rio Tejo e a EDP e outros de natureza técnica relacionados com o acordo.
A dependência de Espanha
Serra diz que «A questão que muitos esquecem é que não podemos ficar completamente dependentes da gestão que é feita em Espanha das águas destas bacias tão importantes (as suas afluências representam cerca de 50% do total das águas que correm em todos os rios da Península Ibérica), temos de fazer a nossa parte!»
«A convenção de Albufeira é vista como mais vinculante do que os contratos de concessão celebrados com empresas privadas, é a conclusão a que temos de chegar!», remata Pedro Serra no seu artigo.
O sistema WASE está em funcionamento nas Estradas Nacionais (EN) 122 e 123 e no Itinerário Complementar (IC) 27, sendo os alertas acionados quase em tempo real, quando os linces entram nas áreas virtuais de território com 200 metros de largura, adjacentes às vias, para ambos os lados da faixa de rodagem.
Trata-se de uma parceria entre as autoridades portuguesas e uma empresa que gere uma aplicação de trânsito que está a desenvolver em algumas estradas do Algarve e do Alentejo um sistema de alerta de aproximação de linces-ibéricos para reduzir a mortalidade destes animais.
Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a iniciativa está integrada no projeto LIFE Lynxconnect que reúne este organismo, a Infraestruturas de Portugal (IP) e a plataforma Waze.
Em conjunto procuram minimizar os atropelamentos de linces nas estradas, um dos principais fatores de mortalidade desta espécie por causas humanas.
Como funciona o sistema Waze
Emite um sinal ao condutor sempre que circula em estradas dos territórios onde existem linces. Se um deles se aproximar a menos de 200 metros de cada lado da estrada, recebe um sinal. Não diz que é um lince, mas diz que há um animal nas proximidades.
Utiliza um dispositivo que assenta em tecnologia de rede LoRa (acrónimo para ‘long range’, em português longo alcance). É uma tecnologia de rádio frequência que permite comunicação a longas distâncias com um consumo mínimo de energia.
Os sensores presentes estão nas coleiras de seguimento dos felinos, embora dos quase 300 linces que habitam a zona do Vale do Guadiana, apenas 12 têm coleiras com emissores LoRa, de momento.
Os responsáveis vão, este ano, tentar colocá-las em mais 30 animais e, embora a iniciativa seja de Portugal, já cedeu a Espanha uma coleira equipada com um emissor LoRa para ser testada na zona da Andaluzia.
A antenas próprias do sistema LoRa vão ser colocadas aproveitando a torre onde estão os recetores dos sinais de telemóvel”, esclareceu.
Para tal, A Infraestruturas de Portugal e a e a Fundação Altice, que cede os cartões GSM [Sistema Global para Comunicações Móveis], têm permitido a colocação e já são três torres de telemóvel equipadas com o sistema LoRa na zona de Mértola e nas proximidades de Alcoutim.
A população de linces na Península Ibérica está progressivamente a afastar-se do risco de extinção e superou os 2.000 exemplares em 2023, o dobro relativamente a 2020. O censo realizado nesse ano revela que no Vale do Guadiana habitam 291 linces.
A câmara municipal de Mértola anunciou a realização para os dias 25 a 27 de outubro, no Pavilhão Multiusos Expo Mértola da XV Feira da Caça.
Uma vez mais celebra um evento que classifica de imperdível por celebrar a paixão, a tradição cinegética, a natureza e a biodiversidade.
O certame, tem vindo a afirmar-se como um dos principais do setor e visa promover as «potencialidades turísticas e económicas da região, atraindo entusiastas e visitantes de todo o país».
Na edição de 2024, os visitantes terão a oportunidade de participar em diversas novidades, como a Demonstração de Cobro na Água com Retrievers, a Demonstração com Cães de Rasto de Sangue, o Concurso de Pombos de Vara.
Vai também apresentar uma exposição com fotografias de alta resolução de espécies captadas no concelho de Mértola, intitulada de «AlimentadasPorCaçadores», com o objetivo de realçar o trabalho que os caçadores exercem 365 dias por ano em prol da biodiversidade
A XV Feira da Caça terá também novidades na organização do parque exterior, que contará com um lago com uma dimensão superior, proporcionando um espaço ainda mais alargado para os visitantes observarem alguma fauna aquática e demonstrações com raças de cães de caça.
Estas iniciativas prometem enriquecer o evento, oferecendo momentos de grande interesse para todos os entusiastas de caça e natureza.
Os visitantes podem explorar diversas exposições, que incluem fauna viva, matilhas de caça maior, viaturas 4×4, um ecossistema recriado com materiais reciclados entre muitas outras atividades e animações.
O parque de demonstrações de atividades cinegéticas incluirá ainda tiro ao alvo com arco e besta, uma demonstração de cães coelheiros e a já tradicional demonstração com falcões.
Durante os três dias da feira, estarão disponíveis várias jornadas de caça, como o Campeonato de Caça de Salto, a Prova de Santo Huberto, largadas de caça menor e duas montarias de caça maior.
Para os amantes da natureza, atividades como BirdWatching e percursos de observação de fauna e flora em territórios cinegéticos complementam o programa, permitindo uma experiência enriquecedora em contacto com a riqueza natural da região.
Adicionalmente, todos os visitantes terão a oportunidade de se habilitar a ganhar dezenas de prémios relacionados com caça, bastando para isso adquirir o bilhete de entrada pela módica quantia de 1€, releva ainda a autarquia.
Os calculados 40 milhões de euros pela água consumida em Espanha, a sem autorização, foram generosamente perdoado por Portugal que, desta forma, entrega também a bombagem a partir de Boca-Chança, encerrada pelo acordo de Albufeira.
Tudo em troca de uma controversa recolha de água, a partir do Pomarão, que desagrada a toda a gente.
Os responsáveis por estas decisões, forçadas pelo consumismo sem limites, ao sabor das demandas do mercado, afirmam que elas se destinam a aumentar a resiliência hídrica do Algarve, são compromissos acordados em Madrid pelos governos dos dois países ibéricos e serão selados na próxima Cimeira Ibérica.
Não deixa de ser irónico que estes principais compromissos tenham sido aprazados pelas ministras com a tutela do Ambiente de Portugal e de Espanha, num evento comemorativo dos 25 anos da Convenção de Albufeira, a qual tem regulado a gestão dos recursos hídricos partilhados.
Se chegaram ao fim os dias de caudal zero no Rio Tejo, com este passo há muito desejado por Portugal, resolvendo uma questão pendente há mais de duas década, a preocupação é com o caudal ecológico diário do rio Guadiana, ainda semanal.
Não devemos esquecer que esta semana, o conjunto de barragens gerido pela Confederación Hidrógráfica del Guadiana, em Espanha, viu diminuída a sua capacidade de armazenamento em 0,20%, e está, com os seus 3.707,26 hm2 de água, o que significa uma descida de praticamente sete por cento, em relação à média dos últimos dez anos, ou seja, a fonte geral está mais seca.
Há a novidade de que, depois de salvaguardada a saúde do rio Guadiana e a defesa da sua sustentabilidade, os caudais sobrantes para fins socioeconómicos serão repartidos de forma igual entre Portugal e Espanha, o que quer que tal queira significar, face às diferentes dimensões dos países e necessidade de água. Veremos.
Os termos concretos e definitivos do previsível entendimento vão continuar a ser negociados, com o objetivo de ser assinado um acordo na próxima Cimeira Ibérica, prevista para o corrente mês de outubro, em Portugal.
“Faço votos para que quando a obra estiver concluída o teor salino da água do rio (que tem vindo a aumentar todos os dias) no Pomarão não inviabilize a sua captação para consumo humano. Não entendo porque não se faz logo a ligação da barragem do Alqueva à barragem de Odeleite”, disse o edil à TV regional.
O autarca que também presidiu à câmara municipal de Alcoutim é um bom conhecedor do rio Guadiana, pois é também velejador e pescador, e contacta amiúde com as suas águas.
As questões da compensação do débito a montante da barragem do Alqueva, para minimizar os desvios por bombagem, dependem de acordos com o governo de Espanha, sempre bem melindrosas. Estão apalavradas, mas ainda não resolvidas.
Recorde-se que, da parte de Portugal, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorizou a transferência de água do rio Guadiana, em Mértola, para barragem de Odeleite, no concelho de Castro Marim, no Algarve.
A ideia á ajudar no abastecimento a região algarvia, mas levanta muitas dúvidas sobre o custo e a eficácia, além da forte possibilidade de prejudicar o equilíbrio ecológico do rio.
A população da Formoa, onde a estação elevatória vai ser construída, nem quer ouvir falar do assunto, devido ao eventual ruído a suportar.
A água vai chegar até à barragem de Odeleite, através de uma conduta com perto de 40 quilómetros, a partir da Formoa, pequeno lugar vizinho do Pomarão. A medida visa atenuar a falta de água da região do Sotavento Algarvio.
O projeto teve luz verde por parte da Agência Portuguesa do Ambiente, mas tem levantado dúvidas, a nível ecológico, para a fauna e flora.
O transvase do Pomarão para Odeleite vai custar à volta de 60 milhões de euros, financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Alguns municípios algarvios e associações ambientalistas já se mostraram contra esta solução da transferência de água do Guadiana para Odeleite, devido aos impactos previstos na natureza e nos locais atravessados pelo canal de transvase.
O Festival é promovido pela Entidade Regional de Turismo ao Alentejo e Ribatejo, tendo por objetivo dinamizar a plenitude da rede de percursos pedestres, reforçando a região enquanto Destino de Caminhadas.
Nos primeiros dias do Festival, realiza-se a «Conferência de Turismo de Passeios Pedestres», Montemor-o-Novo – 10 outubro, a organização de um Percurso Pedestres Promocional de grande participação, Arraiolos – 12 de outubro, e ainda um passeio pedestre em Cabrela – 13 de outubro) sob a temática Turismo Literário.
No fim de semana seguinte, nos dias 19 e 20 de outubro, acontece a iniciativa «TODO O ALENTEJO A CAMINHAR» com a organização de caminhadas em simultâneo, por todos os municípios do Alentejo.
Com este novo Festival, a Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo, pretende dinamizar e promover o Turismo de Caminhada no Alentejo através da valorização dos percursos pedestres da região.
O objetivo é incentivar a descoberta da «rica biodiversidade, cultura e património da região, e proporcionando experiências de bem-estar e conexão com a natureza para os participantes».
Esta é uma das relizações mais aguardadas pelos caçadores do concelho de Mértola, depois dos bons resultados alcançados na edição de 2023, segundo informou a autarquia.
O «Dia do Caçador» inclui um variado programa de atividades ao longo do dia, com destaque para as «caçadas aos pombos torcazes, caçadas aos patos e as caçadas de salto aos coelhos».
O evento tem por objetivo principal proporcionar um encontro enriquecedor entre caçadores naturais e residentes do concelho de Mértola, oferecendo-lhes a oportunidade de participar em caçadas e promover a troca de ideias e experiências que visam o desenvolvimento do setor.
No final das caçadas, os caçadores têm a oportunidade de se reunirem ao almoço, permitindo desta forma a troca de ideias acerca do estado atual do setor, a partilha de experiências nas suas zonas de caça e a promoção da camaradagem entre os amantes da caça.
