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As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Comunidade Intermunicipal do Algarve para 2025, que ronda os 18 milhões e 700 mil euros, foram aprovados na reunião extraordinária do Conselho Intermunicipal, na sexta-feira passada.

O orçamento centra-se na operacionalização de novos instrumentos, através da contratualização de programas afetos a fundos europeus; a mobilidade; o ambiente e a área social considerados setores prioritários da AMAL para o próximo ano.

Para a AMAL o ano vai ser arcado pelo encerramento do Algarve 2020 e, simultaneamente, pelo início mais efetivo do Algarve 2030 e pela continuidade de projetos no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

A AMAL irá gerir cerca de 365 milhões de euros provenientes de fundos europeus, verbas provenientes do PRR, mas também do Programa Operacional Regional.

Neste caso, são destinadas a dar continuidade a dois programas: o ITI AMAL (para projetos nas áreas dos resíduos, água, saúde, educação, combate às alterações climáticas, requalificação urbana e transformação digital,) e o ITI PADRE 2 (para investimentos em territórios de baixa densidade).

A área da mobilidade, 2025 será para a AMAL, um ano particularmente importante para a AMAL, enquanto Autoridade Regional de Transportes.

Vai dar continuidade a uma aposta na descarbonização dos transportes. Será lançado o concurso para a 2ª concessão de transporte público rodoviário de passageiros, que terá alterações em relação à atual concessão, permitindo melhorar o serviço de transportes de passageiros na região.

Entre outras medidas, caberá, também, à AMAL gerir no Algarve o Programa “Incentiva + TP” nos transportes públicos.

Quanto ao ambiente ambiental, será um ano importante para a concretização de diversas ações previstas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (PIAAC).

O PIAAC-Amal passará a integrar a componente mitigação e terá um sistema de monitorização articulado com os Planos de Ação Climática dos 16 municípios do Algarve.


A AMAL afirma que vai continuar a trabalhar na cogestão dos Parques Naturais da Ria Formosa e do Sapal de Castro Marim e manterá o reforço do Gabinete Florestal Intermunicipal, renovando a operacionalização com os Gabinetes Florestais dos municípios.

Na área da Formação e Desenvolvimento Social, os serviços da AMAL continuarão a dar resposta às necessidades de formação dos funcionários autárquicos, agora incluindo os que foram integrados por via do processo de descentralização de competências.

Terá responsabilidades no planeamento e elaboração da rede plurianual de oferta educativa de dupla certificação e na concretização do Plano Intermunicipal de Promoção do Sucesso Escolar no Algarve. Irá, por outro lado, concretizar e dinamizar diversas das ações previstas no Plano de Desenvolvimento Social do Algarve.

A transição digital é outra das apostas para 2025, quer a nível interno, da própria AMAL, quer junto dos municípios associados, dotando a região de bases de dados que apoiem a tomada de decisão mais fundamentada. A AMAL irá acompanhar mais o investimento produtivo, no sentido de simplificar processos e reduzir custos de contexto.

Depois da aprovação, na reunião do Conselho Intermunicipal, o Orçamento, no valor de 18.711.252,00€) e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2025, assim como o Plano de Recrutamento e o Mapa de Pessoal, seguem para votação na Assembleia Intermunicipal, que ocorrerá em reunião a realizar no próximo mês de dezembro.

A Associação Nacional dos Municípios Portugueses reagia ao diploma do Governo publicado, em 29 de outubro, que aprova o modelo de cálculo e determina os valores de contrapartidas financeiras pela recolha seletiva de resíduos de embalagem e triagem ou apenas pela triagem, a aplicar a partir de janeiro de 2025.

O novo modelo tem por base os valores propostos por um estudo contratado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e elaborado pela Ambirumo, declarada como entidade independente. O estudo, segundo é informado é do conhecimento de todas as partes interessadas desde 2023.

No comunicado divulgado, a ANMP também considera muito importante a publicação do despacho. Porém, e observa os valores adotados no novo modelo ainda não suportam os custos reais da recolha seletiva e tratamento de resíduos de embalagens.

Os valores em causa não são atualizados há oito anos, dado que estão congelados desde 2016, apesar de todas as reivindicações da associação e dos municípios em geral que, em cada ano, perderam valores avaliados em milhões de euros.

A ANMP tem a opinião de que não podem ser os municípios e o erário público a suportar os custos e que estes devem ser da responsabilidade dos produtores de embalagens.

Conseguir este objetivo em Portugal pode fazer que o País se aproxime das metas previstas neste setor e manifesta-se a favor da entrada em vigor a 1 de janeiro próximo do despacho governamental.

Quinze jovens, um empresário e quatro autarcas constituem o contingente do Algarve às jornadas da juventude ALENTEJO – ALGARVE – ANDALUZIA, promovidas pelo Conselho Andaluz do Movimento Europeu (CAME) e parceiros, realizadas hoje a amanhã, 16 de novembro, em Sevilha.

As atividades iniciaram no Consulado de Portugal em Sevilha, com a receção de Cláudia Boesch aos cinquenta jovens das três regiões, que participarão em grupos de trabalho, mesas redondas e outras iniciativas nesta terceira edição do encontro, que já se realizou em anos anteriores em La Rábida e Castro Marim e em Vila Viçosa.

O objetivo é sensibilizar os jovens para o facto de fazerem parte de um espaço transfronteiriço onde podem desenvolver as suas competências aproveitando as sinergias oferecidas por esta singularidade territorial. Pretende-se também incentivar o empreendedorismo e a participação nos assuntos públicos, nomeadamente europeus.

O tema deste ano centra-se na paz e na democracia na Europa, pelo que serão abordadas questões relacionadas com este tópico, especialmente no que diz respeito ao papel da juventude face aos conflitos armados.

Para além dos jovens, foram convidados vários atores das três regiões incluindo empresários e representantes das autoridades locais da Euroregião Alentejo – Algarve – Andaluzia (EUROAAA) e dos municípios BELC (Building Europe with Local Authorities).

O programa inicia-se na sexta-feira, dia 15, às 13h30, com uma conferência inaugural proferida por Ana Juárez, da Direção-Geral da Comissão Europeia, e Enric Millo, Secretário-Geral da Ação Externa da Junta da Andaluzia.

Após um “Porto de honra” com produtos das três regiões, segue-se a primeira ronda de trabalhos de grupo, sob o título “Responsabilidade social e competitividade, caminhos para a paz”. Seguir-se-á um passeio pela cidade anfitriã e um jantar na pousada de juventude de Sevilha.

No sábado, a jornada deslocar-se-á ao Colegio Mayor Hernando Colón, onde se trabalhará sobre “Democracia e Paz, valores fundamentais”.

Após este trabalho de grupo, haverá um debate sobre “Europa, Quo Vadis?”, seguido de um almoço e da apresentação das conclusões, que dará lugar à cerimónia de encerramento com a participação de representantes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu em Espanha e Portugal.

Para além do CAME e da Junta de Andaluzia, colaboram neste projeto outras instituições de ambos os países, como os Europe Direct (Huelva, Algarve, Alentejo central e litoral, Málaga, Córdoba e Sevilha), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, os conselhos regionais de Huelva, Córdoba e Málaga, a Universidade de Sevilha, o Conselho Andaluz da Juventude, o Ayuntamiento de Sevilha, a Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo (ADRAL), o Município de Vila Viçosa e a Associação Cultural Lieva.

O Conselho Andaluz do Movimento Europeu e todos os parceiros estão empenhados para que o encontro traga mais e melhor conhecimento, reflexão e debate entre os jovens dos dois países, e entre eles e os empresários e políticos que participam, constituindo um momento de estímulo ao espírito empreendedor, à participação, à cidadania ativa, na defesa da democracia e da Paz na Europa.