Segundo as declarações prestadas pelo presidente da câmara municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, a autarquia emitiu um edital para que privados, que o quisessem, pudessem vender ao município casas para arrendamento acessível.
Oficialmente é considerado como rendimento acessível rendas de valores mínimos à volta dos 260€ e valores máximos a rondar os 600€, sendo tido em conta a capacidade das famílias para efetuarem os pagamentos, em função de uma avaliação da taxa de esforço.
A Greeprime, que pertence ao grupo Ferreira., segundo revelou o presidente na Assembleia Municipal, concorreu à execução de um projeto de construção de 114 casas, cujo modelo foi exibido e pode ser encontrado para consulta pública.
Este projeto e a sua polémica localização foi levado à Assembleia Municipal de 27 Junho, uma vez que tinha associada uma isenção de taxas de construção como incentivo ao investidor que já trabalha e constrói habitação a custos controlados e outras, em todo o país e, no momento está a construir, no Algarve, em Faro, em Loulé, em Portimão.
O presidente fez saber que teve «o cuidado de ir ver o andar modelo que estava a ser construído a custos controlados também em Faro. E fiquei muito agradado com aquilo que vi. Por acaso, na altura, disse: há aqui determinadas coisas que no nosso território têm que ter alteração, têm que sofrer alteração. E o senhor disse-me que se fizermos, isto é, se houver forma de nós vendermos as casas ao município, não haverá problema nenhum em fazer essas pequenas alterações».
Álvaro Araújo sublinhou que «O empreendimento, como foi mostrado na sessão, é um empreendimento que tem os materiais de qualidade. Porque é assim, quando o financiamento vem do PRR e vem da Europa, a construção está obrigada a determinadas normas. Por exemplo, de eficiência energética, de eficiência hídrica, de segurança, de acessibilidade, de climatização. Tudo isso tem que ser avaliado. E por isso é que as casas são caras.»
O projeto encontra-se, para consulta pública, disponível na Câmara Municipal.
O presidente procurou desfazer os receios de que ali, naquela zona que os moradores vizinhos tem por nobre, porque as taxas de IMI são altas e os prédios tem construção cuidada, se ia construir um bairro social. ««Não são caixotes como as pessoas poderiam pensar», disse.
Mas eu ficaria muito triste que nós não conseguíssemos executar este projeto. Porque ninguém vai ficar prejudicado e muita gente vai ficar beneficiada. Eu o que vos digo, eu sei que há pessoas que não gostam que eu fale assim, mas é verdade. Eu faço atendimentos e atendo pessoas que 99% dos temas é a habitação. Ainda na semana passada esteve lá um casal de jovens, com um filho e com outro que vem a caminho. E diziam, eu contei isto na sessão e aqui volto a dizer. E diziam, Sr. Presidente, nós estamos numa casa e estamos a ser despejados neste momento.
O senhorio precisa da casa. Estamos a pagar uma renda de 400 euros. Eu olhei para ele e disse, nós não temos solução para vocês. Infelizmente o município não tem casa disponível.
O dinheiro do PRR
Sem o dinheiro do PRR a câmara municipal não poderá comprar «casa absolutamente nenhuma, porque o município não se pode endividar»
O presidente diz-se «um bocado revoltado. É natural que fique, porque nós, este executivo, estas pessoas que estão aqui a dar a cara, e que dão a cara todos os dias de uma forma transparente, não querem mais do que resolver um problema grave que existe no nosso Conselho. Nós ficamos muito preocupados com o que acontece nos outros concelhos. Mas nós temos que nos preocupar é com o nosso concelho. E o problema da habitação é um problema grave».
Negou que as casas já estejam atribuídas, e revelou que existe um universo de 1181 famílias que estão identificadas na Estratégia Local de Habitação. «Querem acreditar que todas essas famílias vão degradar, o que quer que seja?» Deixou a pergunta no ar.
