Categoria: Economia

Considerou que o aumento de volume de água a extrair, pode colocar em causa o abastecimento público, caso se prolongue a situação de seca e porque pode vir a colocar em causa a sustentabilidade da massa de água Almádena-Odiáxere.

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou que a entidade deu parecer desfavorável na consulta pública sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) de uma plantação de abacates em Lagos, no Algarve. Ouvido na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território na Assembleia da República, em Lisboa, sobre a plantação ilegal de abacates, Nuno Lacasta fundamentou a posição com o «aumento de volume de água a extrair» que contraria as medidas de prevenção no âmbito dos efeitos de seca no Algarve.

O aumento de volume de água a extrair, disse, pode «colocar em causa o abastecimento público» caso se prolongue a situação de seca, além de também poder vir a «por em causa a sustentabilidade da massa de água Almádena-Odiáxere”».

A APA defende igualmente que é necessário garantir que a estrutura natural da Ribeira de Espiche, destruída pelos promotores da exploração seja reposta independentemente do desfecho da AIA.

• Vela outras referência em ao abacate

Segundo fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, a entidade elaborou um procedimento de AIA de um produção de abacate numa área de cerca de 128 hectares promovida pela empresa Frutineves, Lda., cuja intenção de parecer já foi enviada para o promotor que tem agora até meados de abril para se pronunciar no âmbito da audição de interessados.

Foi esta exploração que esteve na origem da audição parlamentar de hoje, requerida pelo BE e pelo PAN. A exploração foi implantada ao longo de dois anos, com várias queixas de cidadãos e associações ambientalistas e, entretanto, alvo de embargo por parte da CCDR-Algarve e de uma coima de 12 mil euros. Além desta exploração de abacates, na reunião da comissão parlamentar foi também referida uma outra financiada pelo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.As duas explorações estão localizadas no concelho de Lagos e, no total, representam quase 200 hectares de pomares.

Nuno Lacasta defendeu não fazer sentido que estas infraestruturas não estejam sujeitas a licença de utilização criando uma situação em que um projeto só porque é candidato a fundos comunitários seja controlado e o que não o é consiga passar pelos pingos da chuva, sendo fracionado para evitar algumas obrigações legais.Uma alteração da legislação para evitar este subterfúgio e passarem a ser contabilizadas as áreas acumuladas das várias explorações foi uma ideia defendida por vários intervenientes na sessão.

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O grupo comprador, liderado por Domingos Lopes , anunciou ter como objetivos o aumento das exportações e dar continuidade à gestão dos antigos proprietários e aumentar. Na sua opinião, «o volume de exportações da Conserveira do Sul tem capacidade para crescer de forma sustentada, até atingir os valores possíveis neste sector», de acordo com o texto do comunicado.

Durante os próximos meses a nova gestão da empresa será acompanhada pela família fundadora tendo em vista assegurar uma transição natural. O novo líder da equipa de gestão da empresa nota que a Conserveira do Sul está inserida «num meio onde existe este capital humano tão valioso, com anos e anos de experiência num sector tradicional português e, ainda por cima, com a vantagem de estas pessoas e esta empresa terem fatores diferenciadores evidentes nomeadamente as suas marcas e produtos únicos». 

Para Miguel Magalhães, representante dos novos acionistas, o processo decorreu «com tempo, sem pressa e com a maior discrição para garantir que a vida dos colaboradores da empresa e as suas famílias, além da produção e comercialização dos produtos, eram defendidos e tudo se mantinha sem oscilações e especulações».  Diz ainda que, embora mantenham os olhos mo mercado nacional, a grande aposta será a intenacionalização.

«Demos tudo a esta empresa, que cresceu com valor, qualidade e criou postos de trabalho. Esta operação garante continuidade ao desenvolvimento da empresa e também a todos os que dela fazem parte. Como numa corrida de estafeta, entregamos, agora, esta magnifica empresa, uma PME moderna e competitiva, a este grupo de investidores em que, de certa forma, nos reconhecemos”, notou um porta-voz da família vendedora.

A Conserveira do Sul foi fundada em 1950, tem cerca de 100 colaboradores , forte capacidade de produção instalada e marcas comerciais com reputação no mercado interno”. 

Referindo-se ao caso do abacate e dos abacateiros, considera que, «infelizmente a vida é pródiga em situações em que preferíamos não entrar em debates na praça pública, mas quando as falsidades são muito graves a isso somos obrigados».

Afirma que se reveste de «extrema importância e gravidade» a conduta dos detratores, por terem afrontado princípios essenciais da Carta da União Europeia, como são a Parceria, Participação e Cooperação, acusando-os de não terem ouvido as associações nem os agricultores. quando na região do Algarve existem plurissectoriais e sectoriais como a Frusoal e a Madrefruta, que, consiedera a UEA, dispõem de «elevada capacidade e vontade de cooperar». Citam ainda a ALGFUTURO.

Referindo-se ao consumo de água, salientam que «as perdas do que escorre da serra e barrocal para o mar estimam-se em mais 1000 milhões de m3/ano, que soma às perdas nas degradadas canalizações municipais da ordem dos 15 m m3 e que acrescem os gastos dos milhares de piscinas particulares, espaços verdes municipais, poupanças no consumo urbano, poupanças nos espaços verdes públicos, etc.». O somatório municipal aponta para um valor suficiente de água para regar cerca de 2000ha de abacateiros.

Diz a UEA que espera «que se façam com rigor os levantamentos e depois se tomem globalmente medidas, sem estabelecer períodos de 90 ou 180 dias proibindo plantações novas, o que é mortal para a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros».

Subscrevem a Carta Aberta a Frusoal, a Madrefruta e a Algarfuturo com a «solidariedade de 1500 sócios da ALGFUTURO, membros das 29 Associações aderentes e a título individual»

Foto: Photo by René Cadenas on Unsplash

As empresas concessionárias do abastecimento de água, em ano de inflação zero aumentaram a fatura e o Partido Ecologista «Os Verdes» está a questionar o Governo sobre a necessidade de serem mantidos sem alteração.

Uma pergunta entregue pelo PEV, Partido Ecologista “Os Verdes” questiona o Ministério do Ambiente e da Acão Climática, a propósito de algumas autarquias terem subido o preço da fatura da água, a invocar um contrato com a sua concessionária, neste ano de 2021 em que é estimada uma inflação a zeros de zero pontos percentuais ou mesmo negativa.

A crítica a estes aumentos salienta ainda que o preço deste bem essencial vai baixar 2,24%. «O Verdes» anotam ainda que esta situação ocorre num período em que as pessoas estão a perder rendimentos, ao mesmo tempo que, com o confinamento, se regista um aumento de todas as despesas de consumo.

Nas suas questões apresentadas na Assembleia da República, aquele partido lembra que, durante o primeiro confinamento, houve um aumento em 10% do consumo energético das famílias e anotam que este mesmo aumento ocorreu «em municípios onde as águas se encontram privatizadas através de contratos de concessão e onde o preço da água era já dos mais caros do País».

O sentido da pergunta ao Governo é para que o mesmo ature no sentido de garantir que o preço da fatura da água se mantenha inalterado, mesmo em autarquias onde a gestão é privada.