A motivação governamental foi a «imprescindível utilidade pública» do empreendimento eólico, a ser desenvolvido pela empresa Parque Eólico de Moncorvo, que não tem Sines no nome, por ter sido criada inicialmente para desenvolver um projeto eólico na região de Moncorvo, acabando por transferir o investimento para o litoral alentejano.
A EDP Renováveis informou que o plano de compensação pelo abate de sobreiros do parque eólico de Morgavel, prevê a plantação de cerca de 42.000 árvores e arbustos, das quais 30.000 sobreiros numa área aprovada pelo ICNF, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, equivalente a 50 hectares, superior à que será intervencionada para a construção do parque eólico.
A EDP comprometeu-se a assegurar a manutenção dos sobreiros ao longo da duração do projeto e, de modo imediato, beneficiar estradas e acessos em mais de sete quilómetros, com impacto direto no apoio ao combate a incêndios. Diz a EDP Renováveis que, dos sobreiros identificados para eliminação, 75% estão em fase jovem, existindo ainda uma quantidade significativa de sobreiros que se encontram em mau estado de conservação.
Utilidade Pública
O despacho por Duarte Cordeiro declara a imprescindível utilidade pública do Parque Eólico de Morgavel (PEM) e da linha elétrica a 400 kV de interligação à subestação de Sines, e considera estarem reunidas as condições necessárias, como a conformidade ambiental do projeto, as autorizações de abate/corte de sobreiros pelos proprietários e que a Parque Eólico de Moncorvo, da EDP Renováveis, apresentou um projeto de medidas compensatórias por arborização de povoamento misto de sobreiros e medronheiros numa área de 50,07 hectares.
A empresa pediu autorização para proceder ao abate de 1.821 sobreiros numa área de 32,22 hectares de povoamento, localizados nas freguesias de Sines e Porto Covo, União de Freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, nos concelhos de Sines e Santiago do Cacém.
Na decisão do Governo pesou «relevante interesse público, económico e social do empreendimento, cumulativamente às obrigações inerentes ao contrato assinado entre a requerente e o Governo Português, a qual se encontra contratualmente obrigada a promover a execução de um Parque Eólico que concorra para o cumprimento pelo Estado Português dos objetivos de Quioto e do Plano Nacional de Energia».
Foram ainda consideradas a Avaliação de Impacte Ambiental, que decidiu em conformidade com a localização do empreendimento, após equacionadas as alternativas, bem como a declaração da Câmara Municipal de Sines que expressa o interesse do município na instalação daquela central eólica.
Em fevereiro, a Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a EDP Renováveis a comprar a Parque Eólico de Moncorvo, que atualmente se dedica a conceber e implementar o parque eólico de Morgavel, no concelho de Sines.
A Morgavel é titular de um direito de interconexão à rede para capacidade de produção eólica de remuneração garantida a instalar de 50 megawatts (MW), bem como de um direito a instalar 10 MW adicionais de sobreequipamento, nos termos de contrato celebrado com a Direção-Geral de Energia e Geologia, em maio de 2009.
O processo de aquisição do parque eólico de Morgavel por parte da EDP Renováveis encontra-se atualmente em fase de conclusão, segundo a empresa.
