Segundo apurou o jornal Público, os imigrantes contribuíram com 1.861 milhões de euros para a Segurança Social em 2022, e beneficiaram de cerca de 257 mil euros em prestações sociais.
Trata-se de um saldo positivo da presença de trabalhadores estrangeiros em Portugal que acendeu a 1.600 milhões de euros no ano passado.
Veja em Público
Desde hoje e até ao dia 10 de janeiro de 2024 está a decorrer, a Consulta Pública à proposta de Plano de Cogestão do Parque Natural da Ria Formosa, PNRF,
Os cidadãos que assim o entenderem, devem enviar o seu contributo entre as referidas datas para o correio eletrónico da AMAL ou, poia postal para o para o Gabinete de Apoio ao Presidente, na Câmara Municipal de Faro.
Entretanto, vão ser promovidas duas sessões públicas de apresentação da proposta de Plano de Cogestão a 4 de janeiro de 2024 às 18:00 horas, na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, em Tavira, e no dia 9 de janeiro de 2024, também à 18:00 horas no Salão Nobre da Câmara Municipal, Faro
Os documentos podem ser consultados em https://amal.pt/comunicacao/895-consulta-publica-ao-plano-de-cogestao-do-parque-natural-da-ria-formosa-arranca-dia-12.
O Governo prolongou acesso à Plataforma RNAL assim, os titulares do registo de alojamento local, podem efetuarem prova da manutenção da atividade de exploração, até às 23h59 do dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira.
Foi considerado o fato de se verificaram alguns constrangimentos no acesso, devido à elevada afluência registada nos últimos dias, à plataforma «RNAL – Registo Nacional de Alojamento Local».
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV/CGTP-IN) e o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicação (SITIC) enviaram à RTP o corresponde pré-aviso de greve no passado dia 30 de novembro, informas a CGTP-IN.
O SINTTAV foi recebido na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito de denúncia realizada junto da Inspecção Regional do Trabalho sobre a existência de trabalho precário na RTP Açores.
Mantém-se igualmente em vigor, por tempo indeterminado, a greve a todo e qualquer tipo de trabalho prestado em dia feriado, bem como a todo o trabalho suplementar. Os trabalhadores da RTP têm estado em luta por aumentos salariais e pelo reforço do reenquadramento profissional dos trabalhadores, que os sindicatos afirmam ser a única forma de progressão naquela empresa pública de comunicação.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde autorizou a contratação de 991 médicos, recém-especialistas, para colmatar as diferentes especialidades com apoio ao serviço de urgência.
Estes médicos e concluíram o internato médico na época especial de 2023, tendo sido emitido o parecer genérico favorável da DE-SNS à celebração dos contratos de trabalho, sendo dispensada qualquer outra formalidade, com vista à autorização do recrutamento.
As classificações finais do internato médico foram homologadas e o recrutamento pelas diferentes unidades hospitalares pode ocorrer a partir desta data, cabendo aos respetivos conselhos de administração a sua realização.
Estes médicos não vão estar nas especialidades de anatomia patológica, farmacologia clínica, genética médica, medicina do trabalho, medicina física e de reabilitação e radioncologia, cujas contratações ocorrem a partir de concursos das respetivas administrações regionais de saúde, mediante autorização por despacho dos membros do Governo responsáveis pela área da Saúde, Finanças e Administração Pública.
A região do território continental a absorver o maior número de profissionais é a de Lisboa e Vale do Tejo, com vagas para 384 médicos recém-especialistas. Seguem-se as regiões do Norte (282), Centro (196), Algarve (65) e Alentejo (64).
Entre os hospitais destaca-se o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, que congrega as 65 vagas da região, sobressaindo a especialidade de medicina interna, com oito vagas. Logo depois surgem o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, com 47 lugares disponíveis, e o Hospital Distrital de Santarém, com 46.
A Câmara Municipal de Mértola e a Câmara Municipal de Alcoutim, com as entidades promotoras e parceiras dos projetos CCDesert e Pastagens Regenerativas, organizam as Jornadas do Mundo Rural nos próximos dias 5, 6 e 7 de dezembro.
A edição de 2023 incide principalmente sobre a aplicação experimental de práticas agrícolas e florestais nos territórios abrangidos pelos dois projetos (Castro Verde, Mértola, Ourique e Mértola).
Estes projetos são exemplos da diversidade de projetos regenerativos em curso no território e demonstram a necessidade de políticas públicas passíveis de disseminar, escalar e financiar as boas-práticas agrícolas e de regeneração pelo uso.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou hoje, 2 de dezembro que, vai, em princípio, formalizar a demissão do primeiro-ministro, António Costa, a 7 de dezembro, após a reunião do Conselho de Ministros.
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou também a data da dissolução da Assembleia da República, formalizada no próximo ano, a 15 de janeiro, para permitir a redação final da lei do Orçamento do Estado para 2024 e o Parlamento reaprecie a legislação relativa aos estatutos das ordens profissionais, se o Presidente a decidir vetar.
No âmbito das comemorações da Semana da Floresta Autóctone, realiza-se, no dia 30 de novembro, no Campo Escutista, na Ma ta Nacional da Conceição de Tavira, mais um dia de plantação de árvores. A primeira ação ocorreu, no passado dia 23, com a participação da comunidade local.
Com esta iniciativa, a edilidade pretende despertar a população para a valorização e preservação das espécies autóctones, assim como para a necessidade de combater as espécies invasoras.
A organização desta Semana conta com a colaboração de vários voluntários, dos alunos do 2.º e 3.º Ciclos do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, do Centro Ciência Viva de Tavira, do Corpo Nacional de Escutas, do ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e da ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.
Um dos grandes atrativos desta iniciativa, é um mercadinho de deliciosos produtos locais, como o mel e os frutos secos, mas também com a doçaria tradicional desta época festiva o qual abre a partir das 14:00 horas todos os dias.
Cantares ao Menino, do Grupo Etnográfico das Amendoeiras em Flor, com cânticos de louvor e adoração, é uma parte da agenda, além da animação de rua com os «Pardais à Solta».
Grande atrativo da Aldeia Presépio deste ano são os «casas temáticas». Haverá uma espacial, para os mais novos, «A Casa do Pai Natal», com insufláveis, carrossel, animação e pinturas faciais, uma destinada ao chá e outra à lã., além de espaços de venda, que serão espaços vivos, de convívio e com demonstrações.
A fogueira de Natal vai fechar os dias em «Odeleite, Aldeia Presépio», junto à qual pode ser desfrutado um chá reconfortante, proporcionado pela organização. Trata-se de uma organização conjunta do Município de Castro Marim, da Junta de Freguesia de Odeleite, e da Associação Social da Freguesia de Odeleite.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, está hoje, dia 25 de novembro, em vários concelhos do barlavento do Algarve para visitar projetos desenvolvidos nos domínios da eficiência energética e da mobilidade sustentável com o apoio dos fundos europeus geridos na Região.
Durante a manhã, a Ministra da Coesão Territorial desloca-se a Lagos, com o seguinte programa:
11.00 horas – Remodelação, Modernização e Dinamização do Museu Municipal Dr. José Formosinho / trabalhos de Arqueologia
Concluídos os trabalhos no Núcleo Primitivo que, contemplou a remodelação das atuais instalações do Museu Municipal Dr. José Formosinho e a restauração do Portal Renascentista, mosaicos de várias épocas, os cunhais da torre medieval e o teto da sacristia, a obra em curso contempla a ampliação do museu através da reformulação do edifício da antiga Cadeia de Lagos, o projeto de museografia, a implementação dos conteúdos e os restauros de acervo deste núcleo, envolvendo um investimento superior a 5 Milhões de Euros (M€).
Segue-se uma visita à 2ª fase da Requalificação da Ponta da Piedade, a qual abrange uma área de grande beleza e sensibilidade paisagística, atração turística e de grande importância para a avifauna, destacando-se a intervenção nos percursos de circulação e as áreas de contemplação e observação da paisagem, contribuindo para a segurança, a orientação e o conforto dos utilizadores deste território natural.
Com um investimento de 3,6 M€, a qualificação, definição e hierarquização de caminhos e percursos permite reduzir drasticamente o pisoteio indiscriminado que ocorre atualmente, com consequências negativas para a degradação do espaço e ravinamento de algumas áreas, sendo que os percursos mais estreitos e menores de aproximação à arriba são somente pedonais, sobretudo por razões de segurança, enquanto os principais são cicláveis.
O Centro Ibérico de Investigação e Luta contra os incêndios florestais (CILIFO), estrutura regional de prevenção de incêndios dos territórios da Junta de Andaluzia, e, no Algarve, vsi dispor de dois centros em Loulé e um Cachopo (Tavira).
O presidente da Comissão da Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, e o ministro da Administração Interna, José Luis Carneiro, visitaram as obras do novo Centro de Meios Aéreos (CMA) de Monchique, um investimento elegível de 1,3 Milhões de Euros (M€), ao abrigo do Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça INTERREG V-A Espanha – Portugal (POCTEP), da responsabilidade do Município de Monchique.
O projeto CILIFO tem um orçamento total de 24,6 M€, dos quais 75% são financiados pelo POCTEP e visa reforçar a cooperação entre os dispositivos de Prevenção e Extinção de Incêndios Florestais na área da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia (EURO AAA).
Destina-se a promover a criação de emprego sustentável e de qualidade do território, reduzir o custo económico dos incêndios através da criação de uma economia rural ligada à paisagem e melhorar a capacidade de resposta das administrações e autoridades envolvidas na prevenção e combate aos incêndios nas regiões participantes, para os quais estes três centros foram considerados investimentos estratégicos.
Estão abertas até 19 de dezembro de 2023 as candidaturas ao Concurso «O 25 de Abril e a democracia portuguesa», promovido no âmbito de um protocolo celebrado entre a Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril e a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
O concurso vai atribuir 500 mil euros a projetos de investigação nos domínios das ciências sociais e humanidades sobre este período da história do país.
Maria Inácia Rezola, Comissária Executiva, afirma: «As Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril decorrem entre 2022 e 2026. Este arco temporal tem como objetivo reforçar a memória e enfatizar a relevância atual dos acontecimentos que contribuíram para o desgaste e derrube da ditadura, bem como dos que permitiram a construção e afirmação da democracia, de modo a que possamos tirar partido desta efeméride para pensar o futuro. Entendemos que o conhecimento da história é a base para uma sociedade mais participativa, plural e democrática, e mais capacitada para pensar e construir os próximos 50 anos de democracia».
No próximo dia 25 de novembro, o PRADE – Projeto de Reflorestação da Área Degradada da Eira-da-Zorra, promove uma nova ação de florestação na Cumeada da Alta Mora e lança o repto a todos os que quiserem comparecer.
Com o desígnio de dar vida a 34 hectares da serra de Odeleite, combater a desertificação e promover o regresso das pessoas às suas raízes, com a implementação de melhores condições de investimento no território, o PRADE apresenta-se como projeto piloto/modelo de reflorestação e de revitalização de uma das zonas mais desertificadas do Nordeste Algarvio e bastante fustigada pelo grande incêndio de Castro Marim-Pernadeira.
Esta ação visa a reflorestação com espécies autóctones de crescimento lento, resilientes e tolerantes a ambientes secos, como é o caso da alfarrobeira, do medronheiro, do sobreiro e da azinheira.
A falta de estratégias e medidas concretas para combater o abandono das atividades piscatórias, para incentivar a produção nacional e aumentar a capacidade interna em suprir as necessidades de bens alimentares, deixa o país sem mecanismos eficazes para combater a especulação dos preços dos alimentos, diminuindo de forma acentuada os rendimentos das famílias, segundo afirma o PCP.
No orçamento do Governo, nota aquele Partido, faltam as respostas para uma valorização efetiva dos salários e das pensões, faltam respostas para melhorar os serviços públicos, faltam estratégias para incentivar e defender a produção nacional e a soberania alimentar.
Afirma não constarem, na proposta de Orçamento do Estado que o Governo apresentou, as respostas para os problemas prementes como é o caso do continuado aumento dos preços, os baixos salários e pensões, a deterioração dos serviços públicos, contribuindo, aliás, para o seu agravamento.
O Projeto Particular Universal em Castro Marim encerrou já o ciclo de dois anos com a apresentação de Arquivo Sonoro do território. A Biblioteca Municipal recebeu o Arquivo Sonoro de Castro Marim, um dos trabalhos finais da colaboração do município com o projeto Particular Universal, e fechou ciclo de dois anos de residências artísticas no concelho.
Duas dezenas de residências artísticas dirigidas a criadores portugueses, noruegueses e internacionais, bem como a criação deste arquivo sonoro, de um arquivo comunitário sobre o património cultural imaterial e a produção comunitária de performances teatrais em diálogo com os habitantes do concelho.
Vítimas de despistes em três acidentes, três motociclistas perderam a vida no passado domingo no Algarve, como divulgou o diário Correio da Manhã. Tais acidentes foram devido a perda de controlo dos veículos, sendo que duas vítimas morreram na EN124-1, que liga Silves a Lagoa, e a terceira vítima sofreu o despiste mortal no concelho de Loulé.
O primeiro acidente ocorreu na EN124-1, próximo da rotunda de acesso à A22, da qual resultou uma vítima mortal do sexo masculino com 36 anos de idade, que foi transportado ao Hospital de Portimão onde viria a falecer. O segundo acidente ocorreu a cerca de um quilómetro de distância do primeiro, na ligação da EN124-1 à EN125, em que a vítima, cujo óbito declarado no local, foi um homem com 28 anos, de Bensafrim, no concelho de Lagos, que segundo o CM “pertenceria ao mesmo grupo da primeira vítima”.
Quanto à terceira vítima, no concelho de Loulé, o despiste aconteceu cerca das 09h39, sendo um homem com 29 anos de idade, no IC2, em Salir. O matutino adiantou que o Núcleo de Investigação Criminal em Acidentes de Viação da Guarda Nacional Republicana (GNR) está a apurar as circunstâncias em que ocorreram os acidentes que vitimaram os três motociclistas.
Em setembro, os bancos concederam um total de 1.870 milhões de euros em novos créditos habitação. É o valor mais elevado dos últimos 15 anos em Portugal. Temos de recuar até outubro de 2007 para encontrar valor mais elevado, mas semelhante, 1.875 milhões de euros, segundo divulgou o Banco de Portugal (BdP).
Porém, a taxa de juro média dos novos empréstimos à habitação disparou, aumentando para 4,23% em agosto, e para 4,26%, em setembro, o valor mais elevado desde fevereiro de 2012. Assim, o Banco de Portugal tem a sétima taxa de juro média mais cara entre os países da Zona Euro.
Os números do BdP permitem ainda concluir que a taxa de juro média dos novos créditos habitação galopou no último ano, tendo quase duplicado entre setembro de 2022 (2,23%) e o mesmo mês deste ano (os já referidos 4,26%).
Em todo concelho de Castro Marim está tudo preparado para degustar as primeiras castanhas e o vinho novo em dias separados, hoje dia 10 de novembro na aldeia do Azinhal, amanhã dia 11 de novembro em Altura, Castro Marim, Junqueira e Odeleite e no dia 12 em Alta Mora.
É a aldeia do Azinhal a abrir a época das castanhas assadas em Castro Marim, pelo que na noite de 10 de novembro, o Largo do Mercado recebe o tradicional magusto, a partir das 21h00.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional para 820 euros, valor acordado em Concertação Social.
O decreto-lei determina que o aumento entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024, «em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade”, segundo comunicou o Governo esta tarde.
O acordo de rendimento tinha sido assinado há um ano com as quatro confederações patronais e com a UGT e previa a subida para 810 euros em 2024. No dia 7 de outubro deste ano tinha sido assinado um reforço desse acordo com um acréscimo de 60 euros que corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%“, como é salientado no comunicado.
Governo aproveitou a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira para aprovar a subida do salário mínimo nacional para 820 euros, valor que já tinha sido acordado em Concertação Social. Isto apesar de António Costa ter pedido recentemente demissão do cargo de primeiro-ministro e de o Presidente da República estar a ponderar dissolver o Parlamento. Marcelo Rebelo de Sousa deverá falar ainda esta quinta-feira ao país.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje [esta quinta-feira] o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do reforço do acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade”, anunciou o Governo esta tarde, em comunicado, sendo que não houve conferência de imprensa, ao contrário do que é tradição.Empresas vão pagar mais mil euros por trabalhador com SMN Ler Mais
O acordo de rendimento assinado há um ano com as quatro confederações patronais e com a UGT previa a subida do salário mínimo nacional para 810 euros em 2024, mas os parceiros sociais acabaram por negociar uma subida mais robusta da retribuição mínima garantida para o próximo ano.
Assim, a 7 de outubro deste ano foi assinado um reforço desse acordo (já sem a Confederação Empresarial de Portugal) que prevê que o salário mínimo nacional vai subir dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro, um acréscimo de 60 euros. “Corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%“, salienta o Executivo, no comunicado desta quinta-feira, em linha com o que já tinha sido realçado pelo próprio primeiro-ministro (agora demissionário).
Com o entendimento da Concertação Social já assinado, faltava o diploma ser aprovado em Conselho de Ministros antes de partir para Belém.
O “sim” do Governo foi dado esta quinta-feira, a poucas horas de Marcelo Rebelo de Sousa anunciar ao país o que decidiu, na sequência da demissão do primeiro-ministro: pode manter o Parlamento e abrir a porta à formação de um novo Governo (o cenário apontando como menos provável) ou dissolver a Assembleia da República e antecipar as eleições, ficando o país com um governo de gestão (o cenário considerado o mais provável).
Ainda assim, conforme escreveu o ECO, mesmo que o país fique com um governo de gestão seria possível avançar com a subida do salário mínimo já anunciada, uma vez que tal depende apenas de um decreto-lei e não passa pelo Parlamento.
Os dirigentes do Autódromo Internacional do Algarve (AIA) comunicaram o profundo pesar pelo falecimento do seu administrador, Manuel Niza.
«Acarinhado por toda a equipa do Autódromo Internacional do Algarve, Manuel Niza irá deixar para sempre a sua marca junto de todos os que tiveram o privilégio de cruzar o seu caminho», refere o AIA e anade que «mais que um administrador, era um amigo e uma referência para todos.»
Manuel Niza começou o seu percurso com a Parkalgar, quando ainda era um projeto e lutou desde o início para a concretização deste sonho.